Em atenção ao estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados o GRUPO EFITEG SEGURANÇA & SERVIÇOS na qualidade de responsável pela coleta, tratamento, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação e de apagamento ou destruição de Dados Pessoais de seus utilizadores, funcionários e prestadores de serviço, declarando e garantindo que implementou e continuará a manter as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a proteção dos dados de caráter pessoal que lhe sejam fornecidos visando a evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e minimizando os riscos a que estão expostos, nos termos da Lei 13.709/2018.

Tem-se por Dados Pessoais qualquer informação coletada relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros.  De igual modo, para fins da presente Política de Proteção de Dados, tem-se por dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Os dados coletados pelo GRUPO EFITEG SEGURANÇA & SERVIÇOS tem por finalidade viabilizar a execução dos serviços contratados, proporcionando a segurança e cuidados necessários para o integral cumprimento da obrigação contratual assumida.

Todos os Dados Pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado

Os dados do titular serão conservados durante o prazo necessário ao cumprimento dos fins a que se destinam. Retemos as informações pessoais de acordo com a nossa agenda de retenção de registros empresariais, que varia de acordo com o serviço, função comercial, classes de registros e tipos de registros. Calculamos períodos de retenção e nos reservamos o direito de manter as informações pessoais pelos períodos em que elas são necessárias para: (a) cumprir os propósitos descritos em nossa Política de Privacidade, (b) cumprir os prazos determinados ou recomendados por Órgãos Reguladores, organismos profissionais ou associações, (c) cumprir as leis aplicáveis, detenções legais e outras obrigações legais (incluindo obrigações contratuais) e (d) atender às suas solicitações.

O armazenamento de imagens de câmeras de segurança varia de 5 (cinco) a 30 (trinta) dias, a depender da movimentação captada, de modo que o sistema de monitoramento opera com a subscrição de imagens e exclusão automática após esse período.   Os dados podem ser excluídos antes dos períodos de armazenamentos previstos na Política, desde que haja o requerimento do próprio titular de dados, o qual será avaliado sob o ponto de vista legal por nosso Data Protection Officer.

O Titular poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito aos seus dados pessoais, através de envio de e-mail: [email protected], que será analisado sob o ponto de vista legal e respondido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.  O prazo para Acesso, Retificação, Exclusão ou Oposição pelo Condomínio será de até 60 (sessenta) dias após retorno do e-mail supramencionado.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Informamos que ao disponibilizar os seus dados pessoais implica o conhecimento da nossa Política de Proteção de Dados e ao exarar seu aceite a concordância com todos os termos nela abrangidas.